O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei 2.522/2015, que permitia 2 ou mais partidos políticos se unirem para formar uma federação e atuar como uma só legenda.

Para o governo, o texto “contrariaria o interesse público” e, por isso, o veto tem o objetivo de “salvaguardar o eleitor comum“.

O veto será publicado na edição de 4ª feira (8.set) do DOU (Diário Oficial da União).

“O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, vez que, como apresentada a proposição poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação“, afirmou a Secretaria Geral da Presidência.

As federações são associações de partidos que poderiam salvar da extinção legendas pequenas. Pelo texto, os partidos poderiam formar uma federação, a ser registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para atuar como uma agremiação única, seguindo as diretrizes de funcionamento parlamentar e fidelidade partidária, como uma fusão temporária de no mínimo 4 anos.

“A proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais“, afirmou em nota a Secretaria Geral.

As coligações, que para fins eleitorais têm efeitos semelhantes às federações, deixaram de valer para disputas legislativas em 2020.

Para o governo, o projeto que cria as federações vai “na contramão deste processo” porque “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações“.

Em 17 de agosto, os deputados aprovaram a restituição das coligações em eleições proporcionais.

O texto ainda precisa ser votado no Senado. Em outra frente, a proposta do novo Código Eleitoral também inclui a criação das federações partidárias. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Deu em Poder360