A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, lançou, na última sexta-feira (02/04), o site oficial do Auxílio Empresa Carioca, benefício criado com o intuito de ajudar financeiramente micro ou pequenas instituições da cidade que tiveram suas atividades comerciais suspensas devido ao período de restrições mais rígidas impostas pelo Poder Executivo da capital fluminense.

Estão aptas a se inscrever no programa as empresas que:

• Tiveram suas atividades suspensas, por determinação do decreto nº 48.644, de 22 de março de 2021;
• Tenham alvará de funcionamento ativo no município do Rio de Janeiro;
• Estejam enquadradas, em 01 de março de 2021, na lei complementar nº 123, de 2006;
• Desempenhem pelo menos uma das atividades econômicas listadas no anexo único da lei nº nº 6.847, de 25 de março de 2021;
• Comprometem-se em não reduzir o número de funcionários durante os 2 meses subsequentes à data de adesão.

No acesso ao site, o empresário deverá preencher o número do CNPJ da empresa e marcar a opção se a instituição possui ou não algum funcionário contratado com base no regime CLT. A partir disso, será direcionado para o requerer o auxílio.

Deu em Diário do Rio