Apesar das muitas críticas que recebeu dos adversários nesta campanha, o Prefeito Álvaro Dias manteve e defendeu o decreto que, em nome da pandemia, praticamente congela as movimentações de rua, comícios e qualquer outro tipo de aglomeração.

O decreto também enfrenta questionamentos de ordem legal.

Advogados já emitiram opinião de que ele é ilegal e que não cabe do município legislar sobre campanha eleitoral.

Função exclusiva da Justiça Eleitoral.

Leiam a nota da Prefeitura:

“Nos últimos dias a sociedade pôde assistir, conforme amplamente divulgado pela mídia e através das redes sociais, o início da atual campanha eleitoral com a realização de caminhadas, passeatas, carreatas e reuniões nesta capital e em todo o Estado, que culminaram em grandes aglomerações de pessoas, isso em associação ao desuso sistemático de máscaras de proteção facial, e ao descumprimento do distanciamento social mínimo, em completa inobservância às medidas preventivas de higienização e de distanciamento social, favorecendo a transmissão e a disseminação da COVID-19.

Consciente dos riscos que isso impõe a saúde e a vida de todas as pessoas envolvidas no período eleitoral e seguindo a orientação do Ministério Público Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, que recomenda a proibição de carreatas, passeatas, comícios e aglomerações, a Prefeitura do Natal decidiu editar Decreto disciplinando regras de segurança sanitária a serem observadas durante o período eleitoral.

É importante ressaltar que até o presente momento, mais de 146 mil pessoas já morreram no Brasil, das quais quase 3 mil pessoas no RN, vitimadas por essa doença nefasta e altamente contagiosa.

Nesse sentido, o Comitê Científico da cidade do Natal, preocupado com a inobservância contumaz das regras sanitárias preventivas, bem como diante da reiteração de aglomerações, fez um alerta sobre a real possibilidade de aumento de casos de COVID-19 em Natal, o que pode favorecer o surgimento de uma segunda onda de casos do coronavírus, caso não cessem as aglomerações e as regras sanitárias continuem sendo descumpridas.

Assim, tendo como objetivo precípuo proteger a saúde e a vida das pessoas, é que a Prefeitura do Natal editou Decreto proibindo passeatas, comícios, caminhadas e aglomerações que, por sua própria natureza, descumprem as regras sanitárias e de distanciamento social.

Esperamos que o bom senso prevaleça e o Decreto seja cumprido por todos, protegendo a saúde e a vida dos cidadãos natalenses.”