Prefeitura de Natal 22/12/2022 12:53
Prefeito envia à Câmara projeto que cria plano de cargos e salários da Alimentar
O projeto deve ser lido no plenário da Casa nesta quinta-feira, 22.

O prefeito Álvaro Dias enviou para a Câmara Municipal de Natal um Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional, a Alimentar.
O projeto deve ser lido no plenário da Casa nesta quinta-feira, 22.
Além da criação do plano de cargos e salários, o documento define diretrizes sobre a extinção, reativação e lotação dos empregados, que ficarão lotados na Secretaria Municipal de Administração (Semad). O objetivo é trazer uma maior segurança jurídica aos funcionários públicos.
A Alimentar conta no seu quadro com mais de 120 funcionários que foram distribuídos para outras secretarias após sua extinção, em 1999. Com a Lei, eles passam a ter direito de isonomia nos salários, com acesso a gratificações como funcionários da administração direta. “Hoje, há no quadro servidores de nível superior que ganham um salário mínimo, sem direito a gratificações”, disse Robespierre do Ó, servidor concursado.
Para Álvaro Dias, “a gestão municipal precisa ter sensibilidade e oferecer o direito à isonomia dos funcionários da Alimentar, que esperam há anos pelos ajustes nos cargos e salários do órgão”.
Projeto de Lei
O projeto enviado à Câmara Municipal estabelece, dentre outras diretrizes, que o regime jurídico dos empregados públicos da Alimentar permanecerá sendo celetista. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada reduzida.
Com a nova Lei, será concedido ao empregado, a cada quatro anos de serviço público, a título de progressão horizontal, o crescimento de um nível, até o limite de níveis indicados no documento.
Foto: Gabriel Medeiros

Descrição Jornalista
Anvisa aprova Wegovy em comprimido, 1ª versão oral das canetas emagrecedoras
05/11/2026 06:15 150 visualizações
04/11/2026 06:37 147 visualizações
“Parabéns aos democratas”: como Trump reagiu às derrotas nas Midterms
04/11/2026 04:38 146 visualizações
Ex-reitor Ivonildo Rêgo declara apoio às candidaturas de Alessandro e Costinha para reitoria da UFRN
10/11/2026 08:08 135 visualizações
05/11/2026 04:55 132 visualizações
02/11/2026 09:34 127 visualizações
Líderes do PT iniciam movimento ‘Bolsonaro Livre’
06/11/2026 09:39 124 visualizações
Risco de rebaixamento do Botafogo no Brasileirão aumenta para até 8,73% após 33ª rodada
02/11/2026 06:52 123 visualizações
Sonhar que está tentando fugir e não consegue: o que significa?
02/11/2026 17:37 118 visualizações
Natal receberá encontro de médicos católicos para refletir sobre fé, vocação e missão na medicina
03/11/2026 13:04 118 visualizações