A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal, no início da semana, um projeto de lei que pretende regulamentar a doação de alimentos para a população em “situação de vulnerabilidade e risco social” na capital.

A iniciativa prevê multa para quem distribuir comida sem autorização da gestão municipal.

Segundo a prefeitura, a iniciativa pretende criar um marco regulatório para garantir eficiência e adequação sanitária à distribuição de alimentos para a população mais vulnerável, chamado Mesa Solidária.

De acordo com a proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados”, “não utilizar a devida identificação e autorização” ou “descumprir as legislações sanitárias vigentes” pode ser punido com multa no valor de R$ 150,00 a R$ 550,00.

Deu em Metrópoles