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Por Dinarte Assunção
O Ministério Público do Estado (MPE) confirmou que não pretende investir neste ano na recuperação do imóvel comprado por R$ 800 mil em 2008 e abandonado no centro de Natal.
A construção de três pavimentos foi adquirida em 2008 com a finalidade de abrigar promotorias. Relegada, serve desde então para o consumo de drogas.
A Lei Orçamentária Anual de 2014 do Ministério Público Estadual prevê o gasto de R$ 5.096 milhões para “viabilizar a construção, reforma e adaptação das sedes e anexos do Ministério Público Estadual, com o objetivo de otimizar a atuação ministerial”.
O mesmo documento estima ainda que R$ 540 mil serão aplicados para a “aquisição de imóveis”.
A pedido da reportagem, foi requerido o plano de investimentos em imóveis que o MPE pretende realizar neste ano. O detalhamento dos gastos exclui qualquer reforma no prédio que foi abandonado.
Conforme as informações repassadas, os recursos da ordem de R$ 5.096 milhões estão disponíveis “para a engenharia utilizar nas obras de construção de novas promotorias, tais como: Parnamirim, São Gonçalo do Amarante (parcialmente, pois tem valores no orçamento de 2014 e 2015), Caicó, reforma da Sede (parcialmente, pois tem valores no orçamento de 2014 e 2015) e a construção de uma Promotoria de 1ª [entrância]“.
Também a pedido da reportagem o MPE esclarece que não pretende aplicar recursos neste ano para construir na área que atualmente serve de estacionamento da Procuradoria Geral de Justiça. O espaço foi comprado em 2004 por R$ 1,5 milhão. “O terreno utilizado como estacionamento será sim utilizado para ser implantadas unidades do Ministério Público, ao médio prazo, já que não está dentro da LOA 2014″, explica a nota do MP. Não foi esclarecido onde serão despendidos R$ 540 mil para aquisição de novos imóveis.
TCE
Um relatório preliminar elaborado por comissão constituída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) questiona o prejuízo gerado em face do abandono do prédio que o Ministério Público Estadual (MPE) comprou em Cidade Alta e não deu finalidade.
A apuração do caso na Corte de Contas encontra-se em fase de elaboração de um laudo técnico para dimensionar o quantitativo necessário para o edifício se adequear ao funcionamento; quanto custa a adaptação e o terceiro ponto: qual o prejuízo gerado pela deterioração do prédio no período em que ficou fechado.
O processo tramita em caráter de urgência, e as demandas técnicas serão elaboradas o quanto antes. O caráter de imediatismo do caso foi instaurado pela natureza e importância do processo.