O plenário do Senado retirou de pauta o projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023), nesta terça-feira (11/7), que suspende os efeitos de dois decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) modificando o Marco do Saneamento.

Desta forma, os decretos deverão ser revogados pelo Executivo.

O governo chegou a um acordo junto aos líderes do Senado para a revogação, na tentativa de evitar a iminente derrota no plenário. Na Câmara, as mudanças feitas por Lula foram derrubadas.

Assim, o presidente deve editar um novo decreto, como anunciou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça.

“O governo, no diálogo com senadores, com parlamentares, vai corrigir o que foi apontado por parlamentares e vai revogar pontos questionados e editar um novo com o que tem consenso”, disse.

“Se o Congresso quiser apresentar um PL (projeto de lei), é iniciativa do Congresso”.

O acordo foi firmado em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para tratar da questão e da tramitação de outras matérias de interesse do governo, como a reforma tributária e o PL que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A suspensão dos dois decretos, segundo o governo, poderia prejudicar 1.113 municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais para o setor de saneamento.

Os Decretos 11.466 e 11.467, de 2023, foram editados pelo presidente Lula em abril.

Decreto anterior, assinado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava prazo até 31 de março deste ano para que as cidades comprovassem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização.