O projeto de lei que enrijece os efeitos da Lei Seca, em vigor desde 2008 no País, trata de punições mais duras aos motoristas que dirigirem alcoolizados e causarem acidentes com consequências graves, como invalidez permanente ou morte.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) atualmente estabelece que uma multa gravíssima, infração mais severa no Brasil, tem valor base de R$ 293,47 e, no caso de recusa a usar o bafômetro, a multiplicação do valor é de 10, podendo chegar a R$ 2.934,70.

O que diz a nova lei

Porém, o PL 3.574/2024 multiplica este valor em mais dez vezes, resultando na punição em caso de fatalidade de R$ 29.347.

Já em caso de invalidez, o valor pode chegar a  R$ 14.673,5, sendo obrigatório o pagamento das despesas hospitalares da vítima por parte do condutor e indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima.

Aumento de punições ao motorista

A proposta também prevê o aumento no prazo de suspensão da CNH do motorista. Atualmente, dirigir embriagado ou recusar o uso do bafômetro resulta na suspenção do documento por 12 meses.

O projeto de lei diz que este período pode dobrar para 24 meses, podendo ser também possível uma cassação definitiva em casos de reincidência.

O projeto de lei de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo permanece em tramitação e aguarda um parecer do relator Marcos Tavares (PDT), na Comissão de Viação e Transportes.

O texto passará por análises e então avançará para as próximas etapas, como a votação no Plenário e, em seguida, tramitação no Senado.