O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com isso conseguir a prescrição da pena.
A conclusão é do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e professor de Relações Internacionais, Antônio Celso Alves Pereira.
“Contando o tempo da prescrição, passou o tempo e ele está livre. O Brasil não pode prendê-lo mais e ele pode voltar ao país”, explicou.
Antônio Celso disse que o Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em outubro de 1989 e publicado no Diário Oficial União em julho de 1993, no Artigo 7º diz que os dois países só extraditarão os seus cidadãos se assim quiserem e, portanto, não têm obrigação de fazê-lo.
Deu na Agência Brasil