Para a Procuradoria, relatórios de inteligência da Polícia Federal não têm valor probatório e não poderiam fundamentar a apuração; manifestação foi enviada em sigilo a Fachin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. O pedido trata de supostas irregularidades na condução do caso Master e dos descontos ilegais do INSS.
Segundo a PGR, os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Moraes não têm valor probatório. Por isso, não poderiam fundamentar a apuração. A manifestação foi encaminhada em sigilo ao presidente do STF, Edson Fachin, no último dia 17. A informação foi revelada pela TV Globo e confirmada na segunda-feira (19).
Como o caso começou
A disputa teve início depois que Mendonça retirou o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes, no início de setembro.
Em resposta, Moraes usou relatórios de inteligência internos da PF para acusar o colega de Corte de suposto “abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Fachin assumiu o caso e pediu à PGR uma manifestação sobre os relatórios.
O que disse a PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação de Mendonça. Ponderou, porém, que a decisão final sobre uma eventual apuração cabe ao plenário da Corte.
A PGR também apontou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado.
Relatórios da PF trazem alerta sobre limites
Os relatórios citados por Moraes trazem, grafado em caixa alta e de forma repetida nos cabeçalhos, o carimbo de que são documentos “sem valor probatório”. O alerta consta na abertura de todas as peças de análise da PF que compõem o material enviado ao STF.
Os documentos, que não são assinados, destinavam-se a avaliar os riscos e cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Deu em ContraFatos
