O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai negar a liminar pedida pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender a autorização de prisão após condenação em segunda instância.
A suspensão, se fosse concedida, poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a doze anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal.
Marco Aurélio argumenta que o processo já foi concluído por ele e entregue à presidente do STF, Cármen Lúcia, que é quem deve colocá-lo na pauta do plenário.
Para o ministro, não cabe mais conceder liminar agora que o caso já está aguardando para ser submetido ao colegiado do Supremo. “Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta tarde.
Kakay, que atua em favor de diversos políticos em Brasília, inclusive em processos da Operação Lava Lato, fez o pedido em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP) – que reúne advogados criminalistas -, em uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a prisão em segunda instância e cujo relator é Marco Aurélio.
O IGP consta no processo como amicus curiae (“amigo da corte”, em latim), uma entidade com interesse legitimado na ação.
O advogado argumentava que a ação, movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), coloca como alternativa constitucional a hipótese intermediária de que réus só sejam presos após a condenação na terceira instância, o STJ.
Kakay também alegava que, em decisões monocráticas, os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já julgaram casos de forma diversa, o que indica possibilidade concreta de alteração do entendimento atual.
Deu em Veja