Transparência, modernidade, segurança jurídica, governança e melhorias nos serviços públicos ofertados à população de Natal são os principais pontos do Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito de Natal, Paulinho Freire, à Câmara Municipal, para criação da Nova Lei de Parcerias Público-Privadas para a capital potiguar.

“A Lei antiga de 2011 precisa ser modernizada. Já existem mecanismos mais contemporâneos na área de PPPs, que foram amadurecendo ao longo dos anos, que trazem mais segurança jurídica para os investidores e permitem um acompanhamento de gestão de contratos mais eficiente pela gestão pública. O Projeto de Lei segue para a Câmara, onde, certamente receberá contribuições importantes para que tenhamos o mecanismo certo para implantarmos o nosso projeto robusto de PPs em Natal”,  comentou o prefeito Paulinho Freire.

O Projeto de Lei, elaborado em parceria com a  Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), enfatiza a necessidade de uma regulamentação mais moderna para que a cidade possa buscar parcerias que fortaleçam a infraestrutura, gere empregos e melhore a prestação de serviços essenciais em áreas como a saúde, educação, mobilidade urbana e saneamento. “É mais uma grande oportunidade para tornar Natal uma cidade ainda mais moderna e competitiva”, explicou Paulinho Freire.

Titular da pasta de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE),  Arthur Dutra, afirmou que o Projeto de Lei cria um ambiente de negócios seguro, transparente e eficiente.

“Vamos unir, de maneira segura, a expertise do setor privado às necessidades dos nossos cidadãos. A nova legislação favorece os investimentos com segurança para todos, uma vez que também possui instrumentos de gestão de contratos eficientes para que a Prefeitura possa cobrar os resultados em favor da população”, disse Arthur Dutra.

O secretário explicou que o Projeto de Lei possui margem para a contribuição de ideias da Câmara Municipal e que, aprovada a nova Lei, a cidade do Natal estará entrando uma nova área de modernidade na gestão pública.

“Vamos fazer de Natal um exemplo de inovação, eficiência e responsabilidade social, onde cada investimento se traduz em progresso e bem-estar para a nossa comunidade”, concluiu.

Pontos principais do Projeto de Lei

– Segurança jurídica ampliada com cláusulas mais detalhadas e mecanismos específicos como arbitragem e Fundo Garantidor bem estruturado.
– Transparência reforçada pelo detalhamento das consultas públicas e pela governança participativa, incluindo representantes do setor produtivo.
– Clareza e previsibilidade contratual com matriz detalhada de riscos, critérios objetivos e cronogramas claros.
– Maior capacidade de atração de investimentos pela ampliação das áreas e adoção clara dos instrumentos PMI, MIP e PPMI.
– Governança aprimorada com constituição obrigatória da SPE e envio regular de relatórios gerenciais para fiscalização eficaz do andamento das PPPs.

Deu no Portal da PMN