Pressionado pela perda recente de popularidade e de olho na corrida eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) intensificou as movimentações para viabilizar a reformulação do programa Bolsa Família.

A ideia é criar um benefício social, ampliando o número de famílias atendidas e a média dos valores repassados.

A construção de espaço orçamentário para as novas despesas está em discussão e deve vir, ao menos em parte, de uma mudança nas regras para o pagamento de dívidas da União.

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregaram, nesta segunda-feira (2), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer novas regras de parcelamento dos chamados precatórios − dívidas judiciais do governo federal com pessoas físicas e jurídicas por derrotas definitivas na Justiça.

Pela versão do texto em elaboração do Ministério da Economia, a PEC alongaria apenas o pagamento das maiores contas, superiores a R$ 66 milhões, que representam 3% da quantidade total de débitos, mas liberaria cerca de R$ 34 bilhões para novas despesas em 2022.

A ideia da equipe econômica é que a PEC não trate do programa em si, mas apenas do parcelamento dos precatórios.

O texto deve citar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que seja implementado o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, e apontar para a necessidade do movimento para abrir espaço no Orçamento.

Pelo Twitter, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse foram discutidas “alternativas para se compatibilizar a obrigação de pagamento de precatórios pela União, um programa social que atenda a população vulnerável e a responsabilidade fiscal necessária”.

“Envidaremos os esforços para essa solução, com especial destaque ao fato de que a população carente precisa ser assistida com uma renda mínima que minimize a fome e a miséria no Brasil”, afirmou.

Com a mudança, seria possível reduzir o espaço orçamentário destinado a gastos obrigatórios e abrir caminho para o desenho do novo benefício, que pode ser batizado de Auxílio Brasil.

De acordo com a CNN Brasil e o G1, o valor das parcelas do programa pode chegar a R$ 400 – valor que, se confirmado, superaria indicações feitas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que defendia que o repasse médio saísse dos atuais R$ 192 para R$ 300.

Chamado de “meteoro” pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o valor dos precatórios chega a quase R$ 90 bilhões – volume muito maior do que os R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento deste ano, o que poderia consumir boa parte da “sobra” esperada no teto de gastos de 2022 (regra que limita o crescimento de despesas de um ano à inflação do período anterior) e ameaçar os planos para o Bolsa Família “turbinado”.