Justiça Federal do RN suspende medida que adia reajuste dos servidores
A 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos da medida provisória 805, que adia o reajuste dos servidores públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O reajuste estava previsto para janeiro de 2018 e de 2019.
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RN estuda pedir impugnação do leilão de energias renováveis
O Governo do Rio Grande do Norte pode tentar impugnar o próximo leilão de energias renováveis (marcado para o dia 15 de dezembro), disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo.
O RN é o único estado que ficará fora do leilão e Azevedo fala em “sabotagem” por não ver razões técnicas para a exclusão.
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Gilmar Mendes acha que decisão de Lewandowisk é o normal
Para o ministro Gilmar Mendes, a decisão de Lewandowski não está fora da normalidade:
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MPF pode sugerir cláusulas na delação, porém cabe Judiciário decidir
Em junho, o plenário do STF decidiu, ao analisar a delação de executivos da JBS, que o Ministério Público pode estabelecer cláusulas de delação premiada.
No entanto, o Judiciário pode rever esses benefícios, se houver ilegalidade na celebração do acordo ou descumprimento por parte do delator. Lewandowski não votou no caso.
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Decisão do STF diz que MPF quer substituir o Judiciário e o Legislativo
Na decisão, Lewandowski considerou que, ao elaborar os termos da delação premiada, o Ministério Público Federal fixou penas e regras em substituição indevida ao Judiciário e ao Legislativo.
O acordo foi firmado entre o publicitário e a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O caso chegou ao STF em setembro, no último dia de trabalho de Janot.
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STF manda PF investigar quem vazou delação sob sigilo
Lewandowski determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, apure em 60 dias a divulgação do conteúdo da delação premiada, que foi publicado pela imprensa mesmo protegida pelo sigilo judicial.
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Lewandowisk diz que delação contém ilegalidades cometidas pelo MPF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não homologar o acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o publicitário Renato Pereira, suspeito de ter cometido crimes na campanha de reeleição do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de 2014.
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STF põe ordem na bagunça das delações premiadas
Ao devolver para a PGR a delação de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral, Ricardo Lewandowski atacou a competência do Ministério Público para negociar acordos de colaboração premiada.
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Encontro Brasil-Alemanha de 2019 será em Natal
O Rio Grande do Norte sediará o Encontro Brasil Alemanha (EEBA) em 2019.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 14, em Porto Alegre, pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Sistema FIERN), Amaro Sales de Araújo.
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Os 7 maiores arrependimentos dos que estão de ressaca
Um estudo feito pelo aplicativo de controle de finanças Circle listou os sete maiores arrependimentos dos mais de 10 milhões de usuários ao redor do mundo quando eles estão de ressaca.
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