“Não se trata de Parceria Público Privada, pois não há por parte da prefeitura cessão ou alienação de bens, nem isenção fiscal. Também não cabe licitação, pois o Município nada pagará pelas obras que serão feitas nas calçadas e praças do Alecrim”, esclarece o prefeito.

Pequenos construtores do Rio Grande do Norte protestaram nesta segunda-feira, 9, movidos pela insatisfação com o ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal.

Faltando apenas cinco dias para acabar o prazo para mudanças na legislação eleitoral, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) ainda não desistiu de conseguir aprovar a volta do financiamento privado de campanha.

O Ministério Público do Trabalho realizou no ano passado mais de 2.324 autuações, o que gerou 318 Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs) para empresas sediadas no estado.

Deputados contrários à criação do fundo eleitoral sugeriram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tente convencer o Senado a retomar a discussão sobre a PEC que restabelece o financiamento empresarial.

O Ministério da Fazenda confirmou que, durante a passagem do PT pela Presidência da República, os “subsídios embutidos em operações de crédito e financeiras“ aproximaram-se do trilhão de reais, com R$ 420 bilhões focados no setor produtivo.

As recentes denúncias de corrupção e fraude no País têm mobilizado a sociedade a buscar atuação mais ética, responsável e transparente das empresas. As companhias, por sua vez, veem-se motivadas a comprovar a adoção de medidas de integridade e práticas voltadas ao reforço de controles, governança corporativa e compliance.

Empregadores já percebem o movimento. Para Hugo Leonardo, diretor da Russel Serviços, especializada em serviços terceirizados, o momento mais agudo da crise — em que era mais fácil conseguir funcionários pagando salários mais baixos — começa a ficar para trás. Na última semana, ele precisou contratar um operador de motoniveladora. Não conseguiu contratar ninguém pelo piso de R$ 1.800 e elevou a proposta para cerca de R$ 2.200:

Secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo, diz que o imposto sindical representa em torno de um quarto a um terço das receitas dos sindicatos. A contribuição assistencial – que foi considerada ilegal quando cobrada de não associados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – é responsável por outros 40% das receitas. A mensalidade, portanto, representa pouco em termos de receitas porque, segundo Severo, há grande dificuldade de sindicalização. No setor público, os sindicalizados representam de 80% a 90% dos servidores que têm estabilidade de emprego. No setor privado, varia de 12% a 15% no caso do comércio e chega a 70% entre metalúrgicos, bancários e petroleiros.

A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de representantes da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao Estado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu o fim do imposto sindical compulsório da forma como é hoje.