Deu no Portalnoar
Por Renato Lisboa
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emanoel Pereira, criticou a intenção de juízes de não aplicarem a nova lei trabalhista, que passou a valer desde sábado (11).
Ele participou nesta sexta do seminário “Novas regras trabalhistas: agora é lei!”, organizado pela Fiern e Fecomércio.
Mesmo com a lei sendo implantada entre muitas dúvidas tanto de empregadores quanto de empregados, o ministro diz que a segurança jurídica virá junto com o andamento da reforma. “Evidentemente, ela terá de ser decantada, passar de cinco a seis anos sendo aplicada para que trabalhadores e patrões comecem a entender as mudanças que ela traz”, falou ele.
Pereira criticou, sem citar o nome da entidade, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reagiu à nova CLT, suscitando dúvidas sobre a aplicação da norma.
Entre as teses aprovadas pela Anamatra, conforme divulgado em seu site, está uma alegada incompatibilidade da nova lei com convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Não adianta dizer que não vai cumprir a reforma. Trata-se de uma lei posta e ela terá de ser cumprida. Se vai ser bem ou mal seguida, o judiciário dirá. O TST e o STF decidirão se as sentenças emitidas estão acertadas ou não, de acordo com a lei”, declarou.
E atacou a ideologização da justiça trabalhista. Disse estarmos vivendo “um problema muito sério em termos de ideologia”.
“A lei é tecnicamente muito boa. Mas, para uns, ela não é ideologicamente boa. Essa história de dizer que não vai seguir a lei deve ser deixada para trás”, sentenciou.
O magistrado elogiou as mudanças na nova legislação e falou que o mercado de trabalho ficará muito mais competitivo, com destaques para a regulamentação do teletrabalho e alterações na remuneração. “A CLT é mais velha do que eu, ela precisava de uma reforma”, falou. A CLT foi criada em 1943.
Disse ainda que as normas devem acompanhar as mudanças na sociedade. “Chamo os meus alunos de colegas porque eu também sou estudante. Sou ministro, mas vivo estudando sob pena de perder o trem da história. A necessidade de se ter sempre renovada a lei é importantíssima”.
Sobre a intenção do presidente Michel Temer enviar uma Medida Provisória para fazer ajustes na lei, o ministro defende deixar a lei “amadurecer, começar a “caminhar com seus próprios pés” e não receber uma proposta de modificação com apenas cinco dias de existência e quatro anos de discussão no Congresso.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) Amaro Sales falou que a modernização da lei trará uma relação “sem medo” entre patrões e empregados, melhorando a qualidade e a oferta do emprego. “Não tenho dúvida que o Brasil vai reverter esse número de 13 milhões de desempregados”, disse.