O projeto de lei reduziria penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que nesta quinta completa três anos.

O deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e relator do projeto, emitiu nota de repúdio ao anúncio do presidente — feito durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o parlamentar, ao vetar o projeto, Lula “desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superadas”.

Além disso, envia um sinal perigoso “de que o Brasil não busca a paz institucional, mas o confronto permanente”.

“Estou trabalhando para derrubar esse veto e contribuir para a pacificação institucional do Brasil, com firmeza, responsabilidade e compromisso com a democracia”, prosseguiu o deputado.

• 🔎A data exata do início dos trabalhos do Congresso neste ano ainda não foi definida, embora a expectativa seja fevereiro. O anúncio precisa ser feito pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, publicou um texto em suas redes sociais no qual afirmou que Lula “sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”.

Sóstenes mencionou também que o veto é a prova do “ódio que ele [Lula] e a esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores”.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação (veja a situação dos condenados).

‘Vingança’

Já o deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RJ) criticou o governo e classificou a decisão como “calculada” e “cruel”. Segundo ele, trata-se de um ato de “vingança”.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, também se posicionou nas redes após o veto. Ele também chamou o veto de “vingança”.

“O que se assiste não é Justiça, é vingança, não é democracia, é exceção permanente”, afirmou.

Nessa mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, defendeu a liberdade para os que chamou de “presos políticos”.

Ele também defendeu a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro — que já está em cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Segundo Marinho, falta a Lula e seus aliados “grandeza de líderes da história capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves.”

O senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, reforçou o argumento de “perseguição política” e disse que na primeira sessão do Congresso Nacional, vai trabalhar junto à oposição para derrubar o veto.

“Chega de inversão de valores. O Brasil precisa de justiça, segurança e respeito ao cidadão de bem”, frisou.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.

📝 A proposta estabelece:

• um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
• que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.

Sim. O tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo, em sessão do Congresso.

Nela, deputados e senadores podem derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.

Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.

Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.