A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo designou o advogado Renato Marques Martins para a defesa do criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, que se tornou alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta obstrução às investigações sobre o plano de golpe de Estado.

A apuração foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O posicionamento da defesa

“A instauração de uma investigação contra um advogado que nada mais fez do que bem e devidamente exercer a defesa do seu cliente, verificando se as acusações contra aquele eram verdadeira ou falsas, representa uma tentativa de calar a defesa que não deve ser, e não será, admitida em uma sociedade democrática”,

declarou Renato Martins, mestre em Direito Penal pela USP.

Prisão de coronel e atuação de Kuntz

Na última quarta-feira (18), Moraes determinou a prisão do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de integrar o núcleo militar do suposto plano golpista.

Câmara é cliente de Kuntz, que levou ao STF mensagens que alega terem sido trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo. Os supostos diálogos ocorreriam por meio de um perfil no Instagram atribuído a Gabriela Cid, esposa de Mauro.

Kuntz, ao apresentar o material, solicitou a anulação da delação premiada de Mauro Cid, questionando a espontaneidade de seu depoimento.

Acusação de obstrução e rebatida da OAB

Para o ministro Moraes, houve tentativa de acesso a informações sigilosas por meio do advogado, o que pode configurar crime de obstrução de investigação. Câmara foi preso e encaminhado ao Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

O ministro também alegou que o coronel desrespeitou medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados, mesmo por terceiros.

Na decisão, Moraes afirmou que Kuntz “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”. Um novo inquérito foi instaurado para apurar a conduta tanto de Kuntz quanto de Câmara.

Nota da defesa

Em nota, o advogado Renato Martins classificou a medida do ministro como “abusiva”, defendendo que:

“(Eduardo Kuntz) exerceu seu dever de verificar se a delação (de Mauro Cid) foi ou não espontânea, ou se houve algum tipo de coação ou pressão para que ele acusasse terceiros falsamente, o que, pelo que consta das mensagens enviadas pelo sr. Mauro Cid, infelizmente ocorreu.”

Reação institucional da OAB

Diante da ofensiva de Moraes, a OAB-SP agiu prontamente ao acionar sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, reforçando a defesa institucional das prerrogativas da advocacia, consideradas pilares do sistema de justiça.

Deu em ContraFatos