“Não tem previsão regimental, não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento. Não cabe a mim. Cabe ao ministro Fachin. E eu cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte.”
A declaração é de Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal.
Nas palavras do Senador há um vácuo legal para retirar a força um mandato popular pela vontade de um Procurador ou de um Ministro do STF.