O STF decidiu na noite de ontem com prudência, equilíbrio, responsabilidade e respeito ao bom relacionamento entre os Poderes da República.
E, principalmente, em respeito ao que consta na Constituição, de quem é intérprete e guardião.
Não sou advogado, é bom lembrar.
Faço a observação empurrado pelo bom senso.
Parece que o resultado de 6 a 5, obrigando a Presidente Carmem Lúcia a votar e tirar o desempate, revela uma profunda divisão da casa.
Todavia, o debate jurídico foi feito com cada ministro expondo suas convicções sobre o tema principal:
O STF pode usar medidas cautelares para parar o mandato de parlamentares da Câmara e do Senado?
A existência de um caso concreto que atinge o Senador Aécio Neves, “esquentou” a curiosidade e abriu os tribunais de mídia e da política.
Cada um com sua torcida e sua teoria.
Mas o STF foi certeiro e manteve o equilíbrio dos Poderes da República, garantindo assim o processo democrático.
O STF pode emitir medidas cautelares contra parlamentar.
Ouvidas as casas específicas.
Salvo em flagrante delito, de crime inafiançável.
É o que diz a letrinha da lei.