Deu no Zero Hora
Henrique Fontana (PT-RS) Relator do projeto de reforma política
Relator da reforma política, o deputado Henrique Fontana apresenta na próxima semana o resultado de dois anos de discussões e pesquisas: uma tentativa de reestruturar o sistema eleitoral do país.
Seu principal objetivo é terminar com o financiamento privado nas campanhas, findar com o que define como “corrida do ouro”.
Fontana defende uma disputa eleitoral custeada com dinheiro público. Vislumbra um candidato mais isento, afastado dos interesses do seu financiador de campanha.
“Será eleito quem tiver credibilidade e melhores ideias, e não quem arrecadar mais”, argumenta. Confira a seguir as propostas do deputado, na síntese da entrevista concedida no restaurante do Anexo IV da Câmara Federal, em Brasília.
Zero Hora – Das propostas que integram a reforma política, o que é prioritário para o senhor?
Henrique Fontana – O fim do financiamento privado nas campanhas, a adoção do financiamento público. É bom para o país que as empreiteiras, os bancos e os grandes fornecedores do setor público paguem as campanhas? Ninguém é ingênuo, a corrupção tem múltiplas causas, mas tenho segurança em dizer que uma das principais causas é o financiamento privado.
ZH – Quais os problemas do financiamento privado?
Fontana – A democracia brasileira está se transformando na democracia do dinheiro. Em 2010, das 513 campanhas para deputado federal mais caras, 379 foram bem sucedidas. A chance de quem gasta mais não se eleger é cada vez mais baixa. Hoje, os pobres têm cada vez mais dificuldades de vir para o parlamento.
ZH – Como ter certeza que o candidato não receberá recurso privado por fora, via caixa 2?
Fontana – Haverá punições severas para a empresa e o candidato em caso de caixa 2. A empresa infratora ficará cinco anos sem fazer negócios com o setor público e sem acesso à financiamento em bancos públicos. Por que uma empresa com credibilidade se arriscaria assim, por uma doação de R$ 200 mil? A tendência é diminuir muito o caixa 2, mas não zerar. Não existe lei perfeita, que não possa ser burlada.
ZH – Quanto custaria uma campanha nacional, para prefeituras, vereadores, governos de Estado, Congresso e Presidência?
Fontana – A campanha de 2010 custou R$ 4,8 bilhões. É possível reduzir pela metade, pois a Justiça Eleitoral e o Congresso terão de estabelecer um teto para campanha. Junto de uma distribuição mais equilibrada dos recursos, vai diminuir a necessidade de investimento em publicidade e reforçará a influência da biografia, da coerência do candidato e do partido.
ZH – O país não deveria investir em outras áreas?
Fontana – Hoje já pagamos pelas campanhas. A empreiteira que coloca R$ 100 milhões em diversas campanhas tira esse dinheiro do seu caixa, embutindo o valor no preço de seus produtos, como se fosse um imposto. Depois, exerce influência sobre quem ajudou a eleger.
ZH – Há muita reclamação sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais, o que mataria os partidos pequenos. O senhor concorda?
Fontana – Não. Para eleger um deputado dentro da coligação, um partido menor restringe o número de candidatos e não se renova, sem falar que cria alianças sem a menor afinidade ideológica. Agora, o partido poderá apresentar 30 candidatos e criar novos quadros.
ZH – A lista flexível, com as listas preordenadas pelos partidos, também encontra resistência. Há quem defenda o voto distrital. Por que ele está fora da reforma?
Fontana – Preciso fazer uma mudança moderada para poder mudar. O brasileiro é muito acostumado a votar na pessoa, por isso a lista flexível, que mantém esse direito. Já o distritão parece bom, entram os mais votados, só que os partidos vão acabar restringindo o número de candidatos para não pulverizar os votos.
ZH – Impediria a renovação dentro das legendas?
Fontana – O voto distrital concentra poder. Democracias que adotaram esse formato, como EUA e Inglaterra, viraram países com dois partidos, no máximo três.
ZH – A proposta do senhor formaliza a contratação do cabo eleitoral. É um das falhas do atual sistema?
Fontana – O cabo eleitoral é uma compra indireta de votos. Hoje, tu consegues virar uma disputa apertada contratando cabos, que vão votar no candidato, a três dias da eleição. Se o contrato mínimo é de um mês e é registrado na Justiça Eleitoral, fica mais transparente e caro.
ZH – A proposta também permite o trabalho voluntário na campanha. Como saber que o militante não recebe dinheiro por fora, sem registro?
Fontana – O candidato fica num risco muito grande. Se ele pagar mil pessoas por fora, basta uma ir ao Ministério Público para denunciar. O candidato pode ter o mandato cassado. É muito grande o risco.
ZH – Por que unificar as eleições no mesmo ano, do vereador ao presidente da República?
Fontana – Um ano é eleitoral e o outro é pré-eleitoral, o que não é bom para o país. Além disso, a eleição unificada oxigena a democracia. Como um deputado não terá a opção de concorrer a prefeito e, em caso de derrota, voltar à Câmara, os partidos terão de definir melhor a vocação de cada candidato. Abrirá espaço para novos nomes.