Novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 5990/2025, pode mudar radicalmente o trabalho dos criadores de conteúdo no Brasil.

Apresentado em 2025 pelo deputado Vicentinho Júnior (PP TO), o texto limita a atuação de influenciadores sem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível em temas considerados técnicos ou sensíveis.

Pela proposta, esses criadores de conteúdo ficariam proibidos de divulgar orientações, recomendações ou informações sobre assuntos ligados a saúde, finanças, bebidas alcoólicas, jogos e apostas, defensivos agrícolas, tabaco e seus derivados, inclusive em campanhas publicitárias, se não cumprirem as exigências de qualificação previstas.

O que diz o novo projeto de lei

O PL 5990/2025, classificado como novo projeto de lei para regulamentar conteúdos digitais de temas técnicos, busca reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas ao público.

A proposta mira diretamente influenciadores que falam de assuntos sensíveis sem ter formação específica na área.

Segundo o texto, temas técnicos devem ser abordados apenas por quem possui formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível.

A justificativa apresentada pelo parlamentar é proteger consumidores e usuários de conteúdos digitais contra práticas que possam gerar riscos à saúde, à segurança ou ao patrimônio.

Quem pode ser proibido de falar sobre temas técnicos

Pelo novo projeto de lei, influenciadores sem formação acadêmica ou qualificação compatível teriam a atuação restringida em determinados nichos.

Não se trata apenas de médicos, advogados ou economistas, mas de qualquer profissional que comprove habilitação na área tratada.

Na prática, um criador de conteúdo que não tenha diploma, certificação ou registro profissional correspondente ao tema não poderia produzir publicações com aparência de orientação técnica.

Postagens com dicas, recomendações ou explicações sobre assuntos sensíveis passariam a exigir comprovação de qualificação, sob risco de sanções.

Quais temas entram na lista de restrição

O texto do PL 5990/2025 apresenta uma lista de áreas em que a atuação dos influenciadores sem qualificação seria proibida.

Entre os temas abrangidos estão:

• Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos
• Bebidas alcoólicas
• Tabaco e seus derivados
• Defensivos agrícolas
• Serviços de apostas e jogos de azar
• Serviços e produtos bancários e financeiros

A vedação não se limita às postagens orgânicas. A participação em campanhas publicitárias nesses segmentos também ficaria proibida para quem não tiver a formação ou habilitação exigida, mantendo o mesmo padrão de restrição.

Regras para conteúdos patrocinados e publicidade

O novo projeto de lei não trata apenas de quem pode falar, mas também de como a publicidade deve aparecer nas redes sociais.

Em publicações patrocinadas, mesmo influenciadores habilitados teriam que seguir regras específicas de transparência.

O texto determina que o criador de conteúdo deverá informar de forma clara e visível que se trata de publicidade, identificar o patrocinador e incluir alertas objetivos sobre os riscos associados ao uso ou consumo do produto ou serviço divulgado.

A ideia é evitar que o público confunda propaganda com opinião técnica ou recomendação neutra.

Multas, advertências e suspensão de contas

Em caso de descumprimento das regras, o projeto cria um sistema de sanções progressivas.

A primeira etapa é a advertência com prazo para adequação da conduta, permitindo que o influenciador ajuste suas práticas antes de sofrer punições mais severas.

Se houver continuidade das infrações ou situações consideradas mais graves, o novo projeto de lei prevê multa diária que pode chegar a R$ 50 mil.

Além disso, em casos de reincidência ou maior gravidade, a proposta autoriza a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras responsabilidades já previstas na legislação vigente.

Impacto para influenciadores e para o público

Na prática, o novo projeto de lei pode redefinir o espaço de atuação de influenciadores em temas como saúde, dinheiro, bebida, aposta, defensivo agrícola e cigarro, concentrando esses conteúdos em perfis de profissionais habilitados.

A medida atinge tanto quem produz conteúdo informativo quanto quem participa de campanhas de marketing nesses setores.

Para o público, o objetivo declarado é aumentar a segurança e reduzir a exposição a informações potencialmente perigosas ou enganosas.

Deu em CPG