O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, é um crítico dos chamados “penduricalhos” e do que considera excessos na remuneração de magistrados.

Também já tentou, sem sucesso, restringir a participação de juízes em eventos patrocinados por empresas e o recebimento de cachês por palestras.

Na última segunda-feira (22), o novo presidente do TST criticou os chamados penduricalhos dos juízes ao falar durante uma reunião do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Dias depois, na última quinta-feira (25), Vieira de Mello Filho tomou posse como presidente do TST. A composição do CSJT também mudou, com a posse de novos conselheiros para o período de 2025 a 2027

Os “penduricalhos” são parcelas adicionais criadas para inflar as remunerações em algumas carreiras do serviço público, geralmente para acima do teto constitucional, que limita os salários aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Será que está tão difícil ser juiz hoje em dia? Toda hora tem uma coisa a mais. Parece até, me perdoem a metáfora, uma gamificação. Se eu passar da primeira fase de audiência, eu ganho tal coisa. Se eu for para a sentença, recebo uma coisa, se eu tiver uma carta precatória, uma coisa. Sabe? Nós fazíamos tudo isso, isso não mudou”, disse ele.

Falando sobre a remuneração dos juízes, Vieira de Mello Filho afirmou: “Tem que ser por lei. Isso (criação de penduricalhos sem previsão legal) tem que parar. Sinceramente, essa é a minha opinião (…). Que a gente tem que ser bem remunerado? Tem, tudo bem. Mas quem está ganhando mal? A pergunta é essa.”

“O destinatário disso tudo aqui é a sociedade, é o jurisdicionado. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre aquilo que estamos postulando e discutindo aqui”, disse.

“40% da pauta aqui hoje diz respeito a questões remuneratórias”, afirmou ele sobre a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Na sessão, Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho lembrou as dificuldades que enfrentou no começo de sua carreira como juiz, atuando em Minas Gerais. “‘Olha só, tem 500 sentenças atrasadas em Montes Claros (MG). Você pode ir lá, com um colega, e dar as 500 sentenças, em 45 dias?’ Nós íamos. O que eu quis da minha vida foi ser juiz do trabalho. Nós somos servidores, nós servimos à sociedade”, afirmou ele, na reunião.

A postura austera do novo presidente do TST contrasta com as práticas do tribunal antes de sua gestão.

Recentemente, o tribunal se tornou alvo de críticas ao destinar R$ 1,5 milhão para a construção de uma “sala VIP” para os magistrados no Aeroporto de Brasília. Como mostrou a coluna, a Corte também comprou carros de luxo da marca Lexus para os 27 ministros, ao custo de R$ 346,5 mil cada.

Mais recentemente, a coluna mostrou, com base em documento interno da Corte, que o TST mantém um contrato de R$ 8,6 milhões anuais para manutenção predial da Corte que serve como uma espécie de “faz-tudo VIP” para os ministros. Trocar lâmpadas, instalar eletrodomésticos e até pendurar quadros na parede são alguns dos serviços prestados aos ministros do TST que ocupam apartamentos funcionais em áreas nobres de Brasília.

Penduricalhos e palestras de juízes

Em setembro de 2023, Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho fez uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibindo que os magistrados recebessem presentes acima de R$ 100; proibindo que os juízes fossem remunerados por suas palestras; e obrigando os magistrados a informar variações patrimoniais maiores do que 40%.

Na época, a presidente do Conselho Nacional de Justiça era a ex-juíza trabalhista e ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A proposta de Vieira de Mello Filho também obrigava os juízes a divulgar suas agendas de compromissos – inclusive encontros com políticos e empresários. A proposição acabou derrotada, por 8 votos a 6.