Governo do Estado 07/07/2026 04:46
Nova lei de proteção e bem-estar animal será sancionada nesta terça-feira (07)

A governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta terça-feira (07), a “Lei Lucy”, que estabelece diretrizes para o manejo ético, proteção e bem-estar de animais comunitários e domésticos.
A assinatura será no Auditório da Governadoria (Centro Administrativo do Estado), às 10h30.
Na ocasião, a Comissão Governamental de Defesa dos Animais do RN (ou Comissão Especial de Direito Animal) entrega o relatório de ações.
A comissão atua na formulação e fiscalização de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, integrando órgãos do Estado, OAB/RN e sociedade civil.
Fonte: Assessoria

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