Deu no Portalnoar

Após reportagem do Portal No Ar sobre a exigência de um cartão que não existe para idosos terem direito à gratuidade no Natal Shopping, em Natal, o empreendimento emitiu nota recuando da medida e decidiu suspender temporariamente a exigência de cartão especial de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos proprietários de veículos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio Grande do Norte.

A exigência que acontece desde a última sexta-feira (10), segundo informou o Shopping, atende à Lei Estadual  9.320, de 04 de fevereiro de 2010. O problema é que esta lei contrasta com uma Resolução de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão nacional determinou que, nas cidades onde há órgão de trânsito, cabe a estes emitir o tal cartão e isso a Secretaria dde Mobilidade Urbana de Natal (STTU) já faz. Contudo, o shopping havia deixado de aceitar e exigia que o cartão fosse do Detran.

Em nota, o Natal Shopping enfatiza que a suspensão permanecerá somente até o dia 8 de junho, prazo solicitado pelo Detran (25 dias) para aplicar a lei estadual. O Portal No Ar está aaguardando esclarecimentos do Detran para saber como o órgão vai proceder para aplicar a lei e emitir os referidos cartões de gratuidade nesses 25 dias.

Confira a nota do Natal Shopping:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Natal Shopping informa que recebeu na tarde desta terça-feira (14) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) o ofício Nº179/2019 solicitando uma prorrogação de 25 dias para que o órgão possa aplicar a Lei Nº 9.320/2010, que exige a apresentação comprobatória do cartão emitido por ele para usufruir da gratuidade.

O shopping se compromete com seus clientes acima de 60 anos e portadores de necessidades especiais a continuar aceitando o cartão emitido pela STTU mediante a apresentação do documento do carro e de identidade pessoal excepcionalmente até a data de 08 de junho, quando se encerra o prazo solicitado pelo Detran/RN.

O empreendimento reforça ainda que esta é uma forma de seguir garantindo o benefício enquanto o órgão se estrutura e treina seu pessoal para atender a demanda legislativa.

**Veja  Ofício Detran o ofício enviado pelo Detran ao Natal Shopping