Os interessados podem se inscrever de forma presencial, na sala do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações (DCPA), na sede da Semsur (rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta); pelo site oficial da Prefeitura do Natal; ou ainda pelo Aplicativo Natal on-line.

Os cadastros ocorrem das 08h30 às 14h na forma presencial, e de forma on-line até às 23h59 do dia 3 de fevereiro.

Os cadastrados serão instalados nos locais estabelecidos em portaria, podendo ser reordenados conforme orientações da Fiscalização de Serviços Urbanos.

A Portaria da Semsur também regulamenta as atividades do comércio informal durante o carnaval 2024. O documento detalha as regras do que é permitido e do que não pode ser feito nas áreas internas e externas dos polos carnavalescos.

A medida foi tomada para garantir a segurança de todos os participantes do evento. Em caso de descumprimento, o ambulante poderá ser multado, ter seu material apreendido, além de sofrer embargos e não poder comercializar novamente.

A Portaria proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro dentro e fora dos polos; a comercialização de entorpecentes e a utilização de mão-de-obra infanto-infantil e de incapazes.

Dentre as proibições destaca-se a ligação clandestina de energia. Os comerciantes flagrados usando o “gato” de energia terão apreensão do material utilizado para o furto de energia, poderão ter o cadastro suspenso e ainda poderão responder administrativamente e penalmente.