Empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) deflagraram operação para derrubar, no Congresso, o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim do adicional de 10% de multa de FGTS cobrada nas demissões sem justa causa de trabalhadores.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, se reuniu nesta terça-feira (13) com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio na derrubada do veto.
O Congresso marcou para o dia 20 sessão para analisar vetos da presidente na nova sistemática de análise fixada pelos deputados e senadores, que determina o trancamento da pauta se não forem analisados no prazo constitucional de 30 dias.
“Esse veto não tem razão nenhuma. O presidente Renan reconhece que a cobrança não é correta, que o trabalhador não recebe vantagem nenhuma e deu o apoio do Senado na derrubada desse veto”, disse Skaf.
O presidente da Fiesp também vai se reunir nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir a derrubada do veto. Skaf disse que vai trabalhar em um “corpo a corpo” para que a medida seja revogada pelos deputados e senadores.
“Com o Executivo não há mais diálogo porque o veto já existe. Mas vamos nos esforçar para que o Congresso derrube.”, afirmou Skaf.
Se o Congresso mantiver o veto de Dilma, a Fiesp vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Legislativo.
Líderes governistas admitem votar contra Dilma e derrubar o veto, dentro da “rebelião” liderada pelo PMDB contra a sistemática de diálogo do Executivo com o Congresso.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff para vetar a proposta é que o fim da cobrança geraria perda anual superior a R$ 3 bilhões ao FGTS e prejudicaria investimentos em programas sociais e de infraestrutura.
A derrubada de um veto exige aprovação da maioria absoluta do Congresso -metade do número de senadores e de deputados mais um- em votação secreta.
Os vetos elevam ainda mais a insatisfação do setor empresarial com o governo, alvo de críticas de ser intervencionista e avesso ao diálogo. Líderes do setor têm procurado o ex-presidente
Lula para reclamar da falta de interlocução e de medidas negativas para a iniciativa privada.
No caso da multa do FGTS, os empresários dizem que o mecanismo foi criado para existir por tempo determinado, mas que o governo passou a usar o recurso para financiar o Minha Casa, Minha Vida. O fim da multa extra representaria economia de R$ 270 milhões ao mês às empresas, segundo cálculos do setor.