FatorRRHFatorRRH — por Ricardo Rosado
PMN – 01 ano – 0502 a 0503

Trânsito 15/12/2025 07:11

Multa que pode chegar a R$ 5.869,40 na reincidência e bafômetro a partir de 0,34 mg/L pode levar a prisão por crime de trânsito

Multa que pode chegar a R$ 5.869,40 na reincidência e bafômetro a partir de 0,34 mg/L pode levar a prisão por crime de trânsito

m 2025, voltou a circular nas redes a ideia de uma “nova lei” que criaria multa acima de R$ 5 mil e prisão para quem dirige após beber.

Na prática, os valores e o risco de processo criminal já estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran, e seguem válidos em 2025.

O que muda, para muita gente, é a percepção do rigor. A fiscalização tem sido reforçada em operações e campanhas, e isso aumenta o número de motoristas autuados.

O ponto central é simples. Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, e em situações específicas passa a ser crime, com pena prevista em lei.

O que realmente “aperta” em 2025 e por que a expressão “nova lei” confunde

A legislação brasileira já adota tolerância zero para álcool e direção. O CTB trata o tema como prioridade de segurança pública, porque envolve risco direto de mortes e lesões graves.

Por isso, quando manchetes falam em “mudança que entra em vigor em 2025”, muitas vezes estão descrevendo regras que já existem, mas que nem todos conhecem.

O efeito prático aparece quando o motorista entende tarde demais que a punição não é só financeira. Ela pode envolver suspensãocassação e, dependendo do caso, processo criminal.

Multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses: quando a infração é administrativa

A infração administrativa clássica é dirigir sob influência de álcool. A penalidade inclui multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Além da multa e da suspensão, o procedimento costuma incluir medidas imediatas na abordagem. Entre elas, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a situação ser regularizada.

Muita gente ainda acredita que recusar o teste “resolve”. Não resolve. A recusa ao bafômetro é uma infração autônoma e recebe punições equivalentes na esfera administrativa.

Outro ponto importante é o recorte técnico do etilômetro. A norma considera faixas e critérios de constatação, e não depende apenas do “cheiro de álcool” percebido pelo agente.

Mesmo sem acidente, a autuação já abre caminho para processo administrativo. E isso pode virar um problema grande para quem depende da CNH para trabalhar.

A partir de 0,34 mg/L no bafômetro: quando vira crime e pode haver prisão

Há um limite em que a situação deixa de ser apenas administrativa e entra no campo criminal. O crime é caracterizado quando o teste aponta 0,34 mg/L ou mais no ar alveolar, dentro dos critérios legais.

Nesse cenário, o CTB prevê pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e sanções relacionadas ao direito de dirigir. Na prática, isso significa risco real de prisão em flagrante na abordagem e abertura de procedimento policial.

A regra não se resume ao número do bafômetro. Também pode haver caracterização por outros meios previstos em norma, como exame de sangue ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Mesmo quando há crime, a parte administrativa não “some”. O motorista pode responder simultaneamente na esfera administrativa e na esfera penal, cada uma com seus ritos.

Reincidência e cassação da CNH: por que a multa passa de R$ 5 mil e pode virar 2 anos sem dirigir

O valor acima de R$ 5 mil aparece, principalmente, em caso de reincidência. Se o condutor reincide em até 12 meses, a multa dobra e chega a R$ 5.869,40.

A reincidência também aumenta o risco de medidas mais severas contra a habilitação. Em hipóteses previstas no CTB, ela pode levar à cassação da CNH, que é diferente de suspensão.

Na cassação, a consequência é pesada. O condutor fica impedido de dirigir e só pode pedir reabilitação após dois anos, cumprindo as exigências do procedimento e realizando exames obrigatórios.

Esse é o ponto que costuma surpreender. Muita gente calcula apenas a multa, mas ignora que ficar sem dirigir pode afetar renda, rotina e até vínculo de emprego.

CNH vencida há mais de 30 dias: infração gravíssima ainda ignorada por muitos

Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, com sete pontos no prontuário.

Além do custo e dos pontos, há medidas administrativas na abordagem. E, dependendo da situação, o motorista pode ficar sem o veículo até apresentar condutor habilitado.

Mais fiscalização, menos tragédias: o argumento por trás do endurecimento

O governo federal tem reforçado campanhas e ações ligadas à Lei Seca, com foco em reduzir mortes e lesões no trânsito. Em comunicados oficiais, o tema aparece ligado ao aumento de fiscalização e a indicadores de queda em autuações por embriaguez ao volante em séries recentes.

Para o motorista, o recado é direto. A conta não é só “pagar multa”, porque pode incluir perda temporária ou longa do direito de dirigir e risco penal.

Também existe o debate sobre proporcionalidade. Há quem defenda que a punição é o único freio real para um comportamento que mata, e há quem diga que falta foco em educação e transporte seguro como alternativa.

Deu em CPG

Ricardo Rosado de Holanda
Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista