Eleições
19/06/2026 08:10
MPT-RN e ODSS/Ufersa propõem normas para municípios combaterem o assédio eleitoral no pleito de 2026
O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), projeto da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), divulgou um relatório técnico que alerta para os riscos de assédio eleitoral no serviço público e apresenta propostas para enfrentar a coação durante o período eleitoral, quando aumenta a vulnerabilidade de servidores e terceirizados.
O documento pontua que, embora não haja disputa por cargos municipais em 2026, a estrutura das prefeituras continua sendo um fator de risco para práticas ilegais.
As instituições reafirmaram compromisso de apoio técnico às administrações que implementarem ações de prevenção e enfretamento do problema.
A prática de assédio eleitoral é caracterizada por condutas como ameaça de demissão, promessa de benefícios ou constrangimento para influenciar o voto ou posicionamento político de trabalhadores.
Segundo o estudo, a ausência de regras específicas e mecanismos de controle nos municípios favorece a ocorrência dessas irregularidades e dificulta a responsabilização.
O relatório sugere que os municípios adotem uma infraestrutura de integridade e compliance voltada especificamente para o enfrentamento do problema, tratando o assédio eleitoral não apenas como um ilícito pontual, mas como um risco institucional que deve ser prevenido de forma sistemática.
Entre as medidas apresentadas, estão a criação de ouvidorias específicas para denúncias, a exigência de justificativa formal para transferências de servidores no período pré-eleitoral e a inclusão de cláusulas contra assédio em contratos com empresas terceirizadas.
O MPT-RN e o ODSS/Ufersa recomendam, ainda, a edição imediata de decretos municipais para instituir medidas urgentes e o envio de projetos de lei às câmaras municipais para consolidar políticas permanentes de combate ao assédio eleitoral, moral e sexual, com previsão de penalidades administrativas e criação de comitês de acompanhamento.
O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, destacou a importância do relatório: “O assédio eleitoral compromete a integridade da administração pública e a liberdade de escolha do trabalhador. Por isso, é fundamental que os municípios adotem mecanismos preventivos e estruturados de controle”.
O Prof. Dr. Rafael Lamera, um dos coordenadores do ODSS, comentou os efeitos do estudo apresentado: “A adoção dessas medidas fortalece a transparência, protege direitos dos trabalhadores e preserva a lisura do processo eleitoral”.
Capacitações
O Ministério Público do Trabalho no Rio grande do Norte (MPT-RN) tem sido parceiro do Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), projeto da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), na oferta gratuita do curso “Combate ao Assédio nas Relações de Trabalho”.
O treinamento é autoinstrucional, ou seja, não conta com tutor e cada participante faz no seu tempo de forma remota. O conteúdo é composto por quatro módulos, vídeos informativos e exercícios de reflexão. Quem conclui com aproveitamento recebe certificado de 12 horas. Pode participar qualquer pessoa que deseja se informar e se proteger contra o assédio no ambiente de trabalho.
Recentemente, o ODSS lançou também o curso “Compliance e Integridade nas Contratações de Organizações Socais para Municípios”.
É um curso que lida diretamente com as dificuldades encontradas entre servidores municipais nos contratos de gestão, e portanto, busca orientá-los para boas práticas contratuais, de forma a proteger os trabalhadores terceirizados.
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Fonte: Assessoria
