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Por Dinarte Assunção
O Ministério Público Federal vai propor à Justiça que o delator da Operação Manus, Fred Queiroz, a esposa, Érika Nesi, e o filho do casal, Matheus Nesi, tenham perdão judicial.
O instituto do perdão judicial ocorre quando o magistrado reconhece que houve a prática do crime e condena os envolvidos, sem, no entanto, aplicar a pena de prisão.
O pedido de perdão judicial que será feito em favor dos três indica que a colaboração de Fred Queiroz foi decisiva para elucidação de crimes que estavam em andamento ou que ainda não tinha sido descobertos.
Pela configuração do instituto do perdão judicial, Fred terá que ressarcir em algum valor o Estado. No entanto, o acordo permitirá que salve algum patrimônio.
Esse tipo de acordo é costurado com o Ministério Público Federal assegurando que nenhum produto de ilicitude seja mantido com os réus.
Caberá ao juiz, no entanto, acolher a proposta do Ministério Público quando for tomar a sentença.