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Parecer da promotora sobre o caso e encaminhado à Justiça (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE/RN) emitiu parecer favorável pela cassação do prefeito e vice-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota de Mederios e Francenilson Alexandre dos Santos, acusados de abuso de poder político e econômico.
O portalnoar.com obteve acesso ao parecer assinado pela promotora eleitoral Rachel Medeiros e que foi encaminhado a juíza da 5ª Zona Eleitoral, Luiza Cavalcante Passso, no dia 26 de julho de 2013.
Os eleitos são citados, juntamente com o ex-prefeito Germano Patriota, três candidatos a vereador e uma secretária municipal, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 43575.2012.620.0005.
O MPE/RN pede ainda a condenação do ex-prefeito Germano Patriota e da secretária de Ação Social [à época], Ana Castro, por envolvimento no caso tendo como penalidade o pagamento de multa a ser aplicada entre 5 a 100 mil UFIR. Além disso, é solicitada ainda a sanção de inelegibilidade para todos os citados.
A investigação teve início após denúncia da Coligação Esperança do Povo que concorria às eleições de 2012 contra a Coligação Vitória do Povo, a qual o prefeito eleito fazia parte. De acordo com a denúncia, em maio de 2012 a Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho, que na época tinha como o prefeito Germano Patriota, promoveu uma ação social denominada “Ielmo Cidadã” com recursos públicos, distribuindo “brindes, próteses e óculos(…) além de alimentação”.
No entendimento da promotora eleitoral, o evento teve “intenção eleitoral” e se configurou “tanto o abuso do poder político, quanto de abuso do poder econômico por abuso de abuso de poder econômico por parte dos representantes”.
No item nº II-17, é citado ainda a ausência do prefeito eleito no mesmo evento realizado em maio de 2013, cujo ocorreu em uma proporção menor da edição anterior e alvo da investigação.
Trecho sobre o caráter eleitoral do evento ocorrido em 2012 (Foto: Reprodução)
Apesar da defesa da Coligação Vitória do Povo alegar que o “Ielmo Cidadã” já estar previsto no orçamento anual do município [aprovado um ano antes] e ocorreu fora do período eleitoral, existe a menção ao lançamento do nome de Bruno Patriota como pré-candidato durante o evento.
Provas testemunhais chegaram a declarar o dia da ação social foi o primeiro em que Bruno esteve na cidade, inclusive sendo apresentado à cabos eleitorais e secretários municipais.