O Ministério Público Eleitoral pediu aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), até esta segunda-feira, a impugnação do registro de 1.308 candidatos nas eleições deste ano.
Como os dados envolvem 15 unidades da Federação, e faltam informações relativas a São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, o número crescerá nos próximos dias.
Algumas procuradorias não separaram quantos políticos podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, mas foram ao menos 177 pedidos de impugnação com base na norma, que valerá pela primeira vez numa eleição geral — para presidente, governador, senador e deputados.
O balanço parcial tem por base dados das procuradorias regionais e dos TREs.
No Rio, a lista de pedidos de impugnação inclui o ex-prefeito e vereador Cesar Maia (DEM), candidato ao Senado na chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que tenta a reeleição.
Nesta segunda, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio publicou a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, por ter financiado com verba pública a construção da Igreja São Jorge, em Santa Cruz, quando era prefeito, em 2005. Devido à condenação, o MP pediu a impugnação da candidatura de Cesar.
O ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão do TJ do Rio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que o caso nada tem a ver com a Lei da Ficha Limpa, porque a construção de uma “capelinha” não teria caráter de lesão ao Erário nem representa enriquecimento ilícito.
Cesar argumentou que o ministro Dias Toffoli, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu, em julgamento de caso anterior, que a improbidade, sem dano ao Erário e enriquecimento ilícito, não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Deu em O Globo