Apontada por suposto esquema de “laranjas”, a R7 Facilities, agora alvo de investigação, tem um contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender “as necessidades da penintenciária” na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo.

O contrato tem vigência até 9 de março deste ano.

O presídio, localizado no Distrito Federal, abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Investigações da Polícia Federal já identificaram ao menos três planos de fuga para o chefe da facção. Um deles foi interceptado em 2022 e previa um resgate cinematográfico no presídio federal de Porto Velho (RO), onde Marcola estava preso à época.

Já os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando uma estratégia que ainda é alvo de investigação.

Reprodução/Depen

Contratos

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities (veja abaixo as íntegras das notas).

Apesar das desconfianças, a pasta informou que não há preceitos de legalidade para suspender ou rescindir contratos vigentes sem o devido processo legal.

A manifestação do ministério ocorreu após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que, apesar dos contratos milionários com o governo federal, o sócio administrador da empresa recebeu auxílio emergencial e tem dívidas ativas em valores inferiores a R$ 10 mil.

As denúncias, publicadas pelo jornal nessa quarta-feira (21/2), foram confirmadas pelo Metrópoles.

Procurada pelo Metrópoles, a empresa R7 Facilities não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.

Serviços oferecidos

Contratada por meio de pregão eletrônico, a empresa deve oferecer serviços terceirizados de auxiliar administrativo, assistente administrativo, motorista de viatura oficial, recepcionista e controle de estoque (almoxarifado).

A abertura do pregão eletrônico ocorreu em 5 de janeiro de 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a gestão do então ministro Flávio Dino.

Já o contato para prestar serviços de manutenção na Penitenciária de Mossoró (RN) ocorreu em abril de 2022, enquanto Anderson Torres comandava a pasta no governo de Jair Bolsonaro (PL).

No ano seguinte, o contrato foi renovado por Dino – sucessor de Torres após a mudança de governo.

Suspeita de “laranjas”

A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016 e recebeu quase R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal.

A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos dos brasilienses a partir do mesmo período.

Apesar dos montantes, o sócio administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.

Em 2020, Gildenilson recebeu cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhora em bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A empresa foi aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, e o empreendimento foi registrado com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Fuga em Mossoró

Em 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Desde então, seguem foragidos.

A força-tarefa para encontrar a dupla conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e drones. Apesar do esforço, apenas rastros e pegadas, roupas e restos de alimentos foram encontrados na zona rural.

Deibson “Tatu” Cabral foi condenado a 81 anos de prisão em 2015. Ele tem condenações por assaltos, furtos, roubos, homicídio e latrocínio e já participou de uma quadrilha que teria cometido 12 sequestros, incluindo um prefeito da Bolívia. “Tatu” é apontado pela polícia como fundador do CV no Acre.

Rogério da Silva, por sua vez, foi condenado a 74 anos de prisão e responde por diversos processos judiciais, entre eles roubos, associação a facção criminosa e assassinatos.

Investigação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou, em nota, que a empresa atendeu aos requisitos técnicos para assinatura do contrato.

Veja nota na íntegra:

“O MJSP informa que a empresa citada em reportagem atendeu todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, realizada em abril de 2022, tendo apresentado todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros.

Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo os parâmetros pré-estabelecidos legalmente.

Ainda assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá acionar os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada.”