O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL que contesta a derrubada dos decretos presidenciais sobre o IOF.

A legenda alega que o Congresso extrapolou sua competência ao sustar os atos do Executivo.

A ação foi redistribuída após Gilmar Mendes apontar conexão com processo anterior do PL, que também questiona a constitucionalidade do aumento do imposto.

O PSOL pede que o Supremo suspenda a decisão do Congresso, alegando violação ao princípio da separação dos Poderes.

Deu em Vero