O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável.

Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (7/1), Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.

Ao rebater a sindicância instaurada pelo CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da superintendência da corporação.

“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.

O ministro prosseguiu:

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.

Com isso, o presidente do CFM deverá ser ouvido pela PF no prazo de 10 dias. Moraes também determinou que o DF Star, onde Jair Bolsonaro realiza exames, encaminhe, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos do ex-presidente.

Leia a nota do CFM

Sindicância

O CFM publicou, nesta quarta-feira (7/1), nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.

“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente”, diz a nota.

“Declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, avalia ainda o CFM.