O Governo do Estado vai promover a regularização fundiária de 7.196 imóveis, distribuídos em 15 conjuntos habitacionais construídos nas décadas de 1970 e 1980 pela antiga Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab) em Mossoró.

Para isso, foi assinado nesta quarta-feira (29) termo de cooperação técnica com a prefeitura local visando o desenvolvimento de ações conjuntas para regularizar a situação de assentamentos irregulares, garantir o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

A solenidade foi no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (29) com a presença do prefeito Allyson Bezerra; do presidente da Câmara, Lawrence Amorim; do vice-governador Antenor Roberto; de vereadores e secretários estaduais.

“É com muita alegria que estamos aqui para assinar esse termo de cooperação que vai trazer cidadania, dignidade para nossa população, segurança para os moradores desses conjuntos. Esta medida beneficia cerca de 30 mil pessoas. Ao todo entregaremos até o final do próximo ano, 25 mil escrituras e Mossoró será uma das mais beneficiadas com esse programa”, disse a governadora.

Em Mossoró, serão contemplados conjuntos como Liberdade, Santa Delmira, Redenção, Resistência, Independência e Abolição. Localizado na Zona Norte, o Abolição é o maior empreendimento da antiga Cohab no Rio Grande do Norte financiado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH).

As 3.516 residências foram construídas entre 1977 e 1983. O levantamento da situação dos imóveis planejados e construídos pela Cohab em cada conjunto, e de unidades em ocupações irregulares, surgidas ao longo do tempo, foi feito pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

“Este ato vai garantir aos beneficiários o efetivo acesso à escrituração pública e o direito de propriedade de milhares de imóveis construídos há mais de 40 anos. Vamos iniciar os trabalhos em outubro com prazo de 180 dias para conclusão, mas ainda neste ano de 2021 deveremos voltar a Mossoró para entregar as primeiras escrituras públicas”, previu o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN), Pablo Thiago Lins.

Segundo ele, o processo de regularização trará uma série de benefícios, como a valorização dos imóveis e o fim dos contratos de gaveta.

Nas regiões Oeste e Alto Oeste, 51 municípios serão contemplados com regularização fundiária pelo governo da professora Fátima Bezerra. Amanhã (30) a Cehab fará a entrega de 38 títulos de posse em Upanema.

A meta do governo é a emissão de 25 mil neste que é, proporcionalmente, o maior programa de regularização fundiária do Brasil.

Anseio de décadas de milhares de mutuários de programas habitacionais no Rio Grande do Norte, os títulos de posse definitiva dos imóveis se somam a outras iniciativas nessa área.

O Pró-Moradia é um deles. O programa de construção de casas populares foi resgatado depois de 12 anos inativo, graças à gestão do Governo do RN, que garantiu R$ 11 milhões de recursos estaduais para a ação que vai beneficiar 46 municípios com 765 moradias.

O termo de cooperação com a Prefeitura de Mossoró foi assinado pela governadora Fátima Bezerra, pelo prefeito Allyson Bezerra Silva e pelo presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.

Fonte e foto: Assessoria