Ministros do Judiciário faturam até R$50 mil por hora com palestras

PMN – Restituição Silidária – 2004 a 1905

Judiciário 02/09/2024 05:58

Pagamentos por empresa privada tem regras frouxas de transparência

Desembargadores e ministros de tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) faturam alto em eventos promovidos por empresas privadas, fora do alcance da lei que obriga a transparência em pagamentos.

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo revela que, em alguns casos, magistrados podem receber até R$50 mil por uma palestra de uma hora. O jornal mapeou 17 eventos entre junho de 2021 e agosto deste ano.

A reportagem aponta que o ministro André Mendonça (STF e TSE) recebeu R$50 mil por uma palestra sobre direito eleitoral em maio deste ano.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul em parceria com a Ordem dos Advogados do estado e o Tribunal Regional Eleitora de MS.

No mesmo evento em que Mendonça palestrou, o ministro Reynaldo Fonseca (STJ) faturou R$20 mil para falar aos presentes. Os pagamentos ocorrem por meio de empresas abertas pelos magistrados.

Em junho, antes de assumir a vice-presidência do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão recebeu R$42,5 mil por uma palestra.

Em 2023, o ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST) recebeu R$20 mil para participar do Seminário Jurídico

As palestras foram liberadas para magistrados após afrouxamento promovido pelo ex-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ricardo Lewandowski, hoje no Ministério da Justiça. Lewandowski equiparou a atuação em palestras como docente, mas determinou que juízes dessem transparência quanto aos trabalhos.

Em 2021, Luiz Fux, na condição de presidente do CNJ, revogou as regras que obrigavam dar transparência às palestras.

A reportagem do Estadão procurou os tribunais citados que informaram que a lei permite as palestras.

Deu em Diário do Poder