O Programa Território Seguro, projeto criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e aplicado de forma pioneira no Rio Grande do Norte, já tem seus próximos passos definidos.

A segunda fase foi oficialmente anunciada e iniciada, nesta quinta-feira (04), após a solenidade realizada durante a inauguração da nova sede da Polícia Científica, em Natal.

A apresentação do programa foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, juntamente com a governadora Fátima Bezerra e com o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

A governadora Fátima Bezerra o programa federal é uma demonstração prática do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“Nós aqui estamos dando o exemplo de colaboração com o Estado, que nos recebe braços abertos para modernizar a polícia, modernizar, atualizar o combate ao crime organizado especialmente. Isso só se faz com inteligência, com investimentos, especialmente em equipamentos”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski reforçou a cooperação interfederativa como pilar de sua administração. Segundo ele, a instalação Programa Território Seguro no Rio Grande do Norte simboliza o compromisso e a prioridade dados à segurança pública ao longo de seus sete anos de gestão.

“Essa sede que a gente entrega hoje aos agentes de segurança, portanto entregando ao povo do Rio Grande do Norte simboliza exatamente a prioridade, o zelo e o compromisso que o governo do estado tem exercido na prática ao longo desses mais de sete anos que estamos à frente dos destinos do povo do Rio Grande do Norte”, pontuou.

A primeira fase do programa, ocorrida durante a deflagração da operação, realizada no dia 15 de outubro, concentrou esforços e a ação integrada das forças policiais que atuam no estado, resultando na prisão de 32 suspeitos de envolvimento com facções criminosas. Na ocasião, não houve um único disparo de arma de fogo.

Atuaram na operação cerca de 330 agentes de segurança pública da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Ministério Público Estadual.

Além da parceria com o Governo do RN, o Programa Território Seguro possui base técnico-científica desenvolvida pela Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo, a USP, que integra atuação qualificada das forças de segurança com a oferta de serviços públicos, reforçando a presença contínua do Estado no território.

A integração dos sistemas de inteligência e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foram apontados como fundamentais para a eficiência da gestão atual.

Segundo o posicionamento apresentado, a execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública tem ocorrido com maior celeridade e rigor fiscal, sob a supervisão do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O ministro Ricardo Lewandowski também participou da inauguração da nova sede da Polícia Científica do Rio Grande do Norte. Com mais de 5 mil m² de área construída, o novo complexo recebeu investimento superior a R$ 30 milhões, somando recursos do Governo Federal e do Governo Estadual.

O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, destacou que a entrega concretiza uma demanda histórica dos servidores. A obra foi viabilizada por investimentos diretos e pela realização de concursos que fortaleceram o quadro da corporação.

Segundo o secretário, a construção representa a realização de um sonho para os profissionais da área. “A execução do projeto foi possível graças a um acordo democrático entre as instituições para dividir e aplicar os recursos. A nova estrutura também centraliza serviços como a emissão de documentos sob responsabilidade do órgão”, disse.

Segunda fase: serviços essenciais de Justiça e cidadania

A segunda fase do Território Seguro tem como objetivo instalar, gradualmente, os serviços essenciais que estruturam a presença do Estado em territórios vulneráveis. A chegada dessas ações em Felipe Camarão, principalmente, ocorre em etapas e de acordo com as necessidades identificadas na comunidade.

O dia 4 de dezembro marca o início dessa oferta de serviços no território, com atividades que servirão para orientar os ajustes necessários na implantação, em nível nacional, do modelo ao longo dos próximos meses. Essa etapa inaugura, portanto, a presença articulada de diferentes órgãos públicos no bairro e dá sequência às ações iniciadas após a intervenção policial.

Governo do RN disponibiliza serviços

• Mediação de conflitos – Atendimento especializado para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e demais vítimas de violência.
• Justiça – Emissão de carteira de identidade e atendimentos jurídicos pela Defensoria Pública, incluindo orientação e apoio à população.
• Capacitação – Emissão de carteira especializada de artesão e articulação para acesso a cursos e oportunidades profissionais.
• Infraestrutura – Mutirões de limpeza urbana e melhorias de iluminação pública em pontos críticos do bairro.
• Orientação ao consumidor – Assistência e campanha educativa do Procon/RN, com foco na prevenção de superendividamento.

Ainda estão previstos nesta comunidade, para o ano de 2026, os seguintes projetos:

• Projeto Adolescência Segura, que prevê medidas socioeducativas para jovens das comunidades;
• Programa Defensores Populares, curso voltado para capacitação de defensores públicos.

Uma resposta à violência nas periferias

O lançamento do Programa Território Seguro responde a uma demanda histórica das periferias brasileiras: a presença efetiva do Estado. Não apenas com ações de segurança pública, mas também com a oferta de direitos fundamentais.

O programa não é um teste isolado. É uma estratégia nacional que será expandida após avaliação criteriosa dos resultados em Natal. O compromisso é claro: o Estado brasileiro não abandonará as periferias à própria sorte nem às facções criminosas.

Sobre o Programa Território Seguro

Política nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Território Seguro foi desenvolvido com base científica e participação acadêmica da USP. Integra, desde sua concepção, ações qualificadas, com presença do Estado e oferta de serviços essenciais, com foco na redução da influência do crime organizado como mediador de conflitos e na construção de alternativas econômicas e sociais legítimas para as comunidades.

Fonte e foto: Assessoria