A presidenta Dilma Rousseff sancionará nos próximos dias o projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a medida provisória 589 e melhorou as condições da renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal.
O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante encontro promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.
O texto que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240 parcelas, o que for menor. Também isenta totalmente as multas e reduz os juros em 50%. O prazo de adesão para o parcelamento passa para até 90 dias após a publicação da lei de conversão.
Garibaldi Alves também falou a respeito do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de março, que apresentou uma necessidade de financiamento R$ 5 bilhões.
“Está na hora de desmistificarmos esse déficit: a  previdência urbana, a do trabalhador, é superavitária; a rural é que apresenta déficit”, explicou o ministro da Previdência Social.
Mesmo reconhecendo que o setor rural é a responsável pelo desequilíbrio nas contas da Previdência, Garibaldi Alves destacou que a aposentadoria rural é fundamental para a sobrevivência e a manutenção de milhões de famílias espalhadas pelas cidades do interior do país.
“Aqui mesmo no Rio Grande do Norte muitas vezes os velhos aposentados são os responsáveis pelo sustento de sua casa”, comentou.
Fonte: Assessoria