Já chega a 1 milhão o total de acordos coletivos ou individuais para redução da jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho entre empresas e funcionários.

O balanço foi informado na tarde desta 2ª feira (13.abr.2020) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Bruno Bianco.

A redução das jornadas de trabalho (com redução proporcional no pagamento) por até 90 dias e a suspensão dos contratos por até 60 dias foram viabilizadas a partir da Medida Provisória 936, de 1º de abril. O governo editou a medida para tentar evitar a demissão de funcionários durante o período de paralisia da atividade econômica devido à pandemia de covid-19.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski havia, na semana passada, concedido decisão liminar (provisória) que ressalta ser obrigatório ao empregador informar os sindicatos sobre os acordos no prazo de 10 dias, sob o prazo de o acordo perder a validade caso não o faça.

Nesta 2ª feira (13.abr), Lewandowski rejeitou recurso da AGU (Advocacia Geral da União), mas destacou que os acordos firmados têm validade imediata, mesmo que os sindicatos ainda não tenham sido comunicados.

Bruno Bianco comemorou a decisão. “Nesse período, os empresários, confiantes na medida provisória, e os funcionários também, chegaram a 1 milhão de acordos e já podemos dizer que essa MP tem surtido frutos, e os frutos são mais de 1 milhão de empregos preservados, com segurança jurídica, com a chancela do Supremo Tribunal Federal“, afirmou.

O plenário do Supremo julgará o caso na 5ª feira (16.abr.2020).

Mais cedo, Bianco falou que as medidas emergenciais anunciadas pelo governo para mitigar os impactos econômicos da pandemia de covid-19 serão capazes de preservar o total de 24 milhões de postos de trabalho.

Deu em Poder360