O presidente Lula exigiu publicamente que a Petrobras interrompa a venda de todos os ativos. Questionado sobre o anúncio da companhia, de continuidade das negociações nos casos em que há contratos assinados, reconheceu que há uma “briga jurídica”.

— “A gente já avisou para o presidente da Petrobras, o companheiro Jean Paul [Prates], que é preciso suspender todas as vendas de ativos. Não tem condições de continuar vendendo”, disse Lula, em entrevista ao Brasil 247, nessa terça (21/3).

Semana passada, a Petrobras comunicou que mantém venda de ativos com contratos assinados. São negócios fechados com Grepar Participações (venda da Lubnor), 3R Petroleum, Seacrest e BW Energy.

— Em resposta, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou uma paralisação para sexta (24/3). E promete que a categoria vai entrar em estado de greve até isso mudar.

— “Tem uma briga jurídica que a gente quer resolver e vamos resolver na política e não [na área] jurídica”, disse Lula.

Sobre a Eletrobras, Lula criticou (de novo) o fato de o governo ter mais de 40% do capital da empresa, mas ter o mesmo peso dos outros acionistas — regra incluída na lei que autorizou a privatização da estatal elétrica.

— O presidente já havia dito, em fevereiro, que iria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar as limitações impostas ao governo pela lei de privatização da Eletrobras.

— Técnicos da AGU e da Casa Civil preparam uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a ser apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), para modificar a regra do estatuto da Eletrobras, segundo Malu Gaspar, em O Globo.

— A MP da Eletrobras foi questionada judicialmente em 2021, mas o julgamento no STF não avançou.

A liquidação do controle da União foi amarrada a contratação compulsória de térmicas, PCHs e outras medidas que chegaram a entrar na mira da transição de governo.