— O que mais me preocupou foi em relação à necessidade de separar pessoas jurídicas. A briga com o X nunca devia ter extrapolado para a Starlink. Imagine se na crise das Americanas, bloqueassemos as operações da Ambev? Esse é o meu pensamento — disse Lira.

A empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido é dirigido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mas um relator deverá ser sorteado. Moraes, por ser o autor da decisão questionada, fica impedido de decidir.

O argumento apresentado pelo magistrado na decisão questionada é o de que a medida era necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Musk.

No mandado de segurança, a Starlink diz que a decisão de Moraes é “cercada de ineditismo” e afirma que o bloqueio viola preceitos constitucionais, além de dizer que não é uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X.

A peça classifica a decisão de Moraes de suspender as contas da Starlink como ilegal e teratológica, além de falar em “abuso de poder”.

A equipe jurídica responsável pela defesa da Starlink argumenta que “inexiste dispositivo legal que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos, sem que antes lhe seja assegurado o devido processo legal, e, por sua vez, todas as garantias necessárias à sua defesa”.

Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, que é Elon Musk, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra.

Na ação, a Starlink diz que não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial a elas dirigida, “uma vez que sequer fazem parte da ação e, ainda assim, foram submetidas a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico”.

Os advogados também argumentam que o bloqueio feito às contas da Starlink foi feito por meio de um procedimento sigiloso, “e sem que lhes fossem concedida ciência prévia e assegurado o direito amplo à defesa”.

“Trata-se de situação, salvo melhor juízo, jamais vista na jurisprudência de qualquer Tribunal, menos ainda desta e. Suprema Corte, a quem incumbe assegurar o respeito às garantias constitucionais”, apontam.

Na quarta-feira, Moraes intimou Musk a apresentar, em 24 horas, um novo representante legal da rede social no país. Caso isso não ocorra, o ministro afirmou que as atividades do X podem ser suspensas, “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

A saída da plataforma do Brasil ocorreu em meio a uma disputa sobre o bloqueio de perfis. Após a rede social não cumprir uma determinação do ministro, Moraes aumentou para R$ 200 mil a multa que deveria ser paga.