A Assembleia da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico agendada para hoje (dia 19 de agosto), está com a distribuição de sobras suspensa pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara, especializada em execução fiscal.

O magistrado observou que a cooperativa possui débito de R$ 32.513.394,97 com a Fazenda Nacional e, portanto, não poderia fazer assembleia para dividir “sobras”.

No processo o débito está em aberto, ou seja, Unimed Natal está obrigada a quitá-lo e, inclusive, nenhum bem foi apresentado em garantia.

Nessa determinação o Judiciário decretou indisponibilidade dos valores das sobras no montante da dívida federal e ainda fixou o valor da multa de R$ 6 milhões em caso de descumprimento.

Na sua decisão, o Juiz Federal lembra que no processo de execução da dívida, que tramita na 6ª Vara, a União estava muito colaborativa, o que não ocorreu com a parte executada, a Unimed Natal. Tanto assim que a empresa omitiu na última audiência realizada ainda este mês o agendamento da assembleia para divisão de valores entre seus cooperados.

“É uma profunda violação à lealdade processual saber pela imprensa local da existência de tal distribuição de excedente financeiro, ainda mais quando este Juízo adotou toda a deferência necessária para viabilizar a reestruturação da dívida fiscal da empresa executada¿, escreveu o magistrado”.

Ele destacou ainda que a Unimed Natal nem sempre se mostrou colaborativa com a Fazenda Nacional e com o Juízo para a resolução da demanda, sempre colocando dificuldade para analisar os cálculos apresentados pela Receita Federal, a ponto de este Juízo ter sido obrigado realizar uma audiência que terminou em tempo recorde apenas para que aquela informasse que concordava com os cálculos, o que poderia ter sido feito no grupo de whatsapp, no qual inclusive houve indagação nesse sentido.

Deu no Portal da JFRN