Sem categoria 26/07/2013 14:12
Justiça condena ex-presidente da Câmara de Mossoró
O Juiz de Direito Airton Pinheiro julgou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, condenando o ex-Presidente da Câmara Municipal de Mossoró e uma ex-servidora daquela casa legislativa.
Claudionor Antônio dos Santos nomeou ilegalmente Renata Caroline Araújo de Azevedo, que por sua vez se beneficiou da prática de nepotismo. Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil.
Renata Caroline (cunhada da atual Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo, que na época era Vereadora do Município) assumiu cargo em comissão de Assistente Parlamentar II. Além disso, ela acumulou a função com o cargo de Professora no Município de São João do Sabugi (localizado na região Seridó do Estado, distante cerca de 218 quilômetros de Mossoró) causando prejuízo ao erário.
Para o Magistrado, Claudionor dos Santos como então Presidente da Câmara Municipal buscou atender um anseio da vereadora Cláudia Regina e nomeou de forma pessoal e imoral a cunhada da atual Prefeita.
Outra irregularidade apontada na Ação pelo Ministério Público Estadual julgada parcialmente procedente pela Justiça é que o cargo em comissão de Assistente Parlamentar II não existia no Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários (PGCCS) da Câmara Municipal de Mossoró. Assim, referido gestor feriu o princípio da legalidade.
Para o MPRN, os atos praticados por Claudionor dos Santos se caracterizam como atos que atentam contra os princípios da administração pública de forma a violarem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade para com as instituições públicas.
O Juiz de Direito Airton Pinheiro condenou Claudionor dos Santos ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a quantia da remuneração mensal relacionada ao tempo em que exercia o cargo (subsídio de Vereador acrescido da representação de Presidente da Câmara Municipal).
Fonte: Assessoria de Imprensa

Descrição Jornalista
Quase 80% das pessoas reconhecem racismo onde moram, diz estudo
17/11/2026 10:48
Mulher alega ter relacionamento com IA e quer reconhecimento legal dos direitos da tecnologia
01/11/2026 18:24 195 visualizações
Anvisa aprova Wegovy em comprimido, 1ª versão oral das canetas emagrecedoras
05/11/2026 06:15 151 visualizações
04/11/2026 06:37 150 visualizações
“Parabéns aos democratas”: como Trump reagiu às derrotas nas Midterms
04/11/2026 04:38 147 visualizações
Ex-reitor Ivonildo Rêgo declara apoio às candidaturas de Alessandro e Costinha para reitoria da UFRN
10/11/2026 08:08 142 visualizações
02/11/2026 09:34 136 visualizações
05/11/2026 04:55 135 visualizações
Lula pediu foto de Ana Cañas nua e quis visita da cantora na prisão, diz agente da PF
10/11/2026 13:17 129 visualizações
Líderes do PT iniciam movimento ‘Bolsonaro Livre’
06/11/2026 09:39 127 visualizações
Risco de rebaixamento do Botafogo no Brasileirão aumenta para até 8,73% após 33ª rodada
02/11/2026 06:52 126 visualizações