As decisões na primeira instância da Justiça que autorizaram a importação por entidades de vacinas contra a Covid-19 sem a obrigação de repasse integral para o Sistema Único de Saúde (SUS) foram suspensas, nesta quarta-feira (7/4), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília. As informações são do G1.

O presidente da Corte, Ítalo Fioravanti Mendes, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a decisão da Justiça Federal em Brasília que autorizou a compra de imunizantes por instituições do Distrito Federal, de Minas Gerais e de São Paulo sem a necessidade do repasse.

A legislação atual prevê que empresas podem comprar doses, mas devem doar o lote integralmente ao SUS até que o governo vacine os grupos prioritários.

Alguns juízes, no entanto, têm autorizado a importação sem a exigência da doação.

Deu em Metrópoles