FatorRRHFatorRRH — por Ricardo Rosado
PMN – 01 ano – 0502 a 0503

Judiciário 14/12/2023 08:15

Juiz Federal prorroga prazo para demolição do último andar do antigo hotel da BRA, em Natal

A decisão foi motivada pelo fato de apenas no último dia do prazo inicial (11 de dezembro) a empresa ter conseguido a licença demolitória expedida pelo Município de Natal, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

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Juiz Federal prorroga prazo para demolição do último andar do antigo hotel da BRA, em Natal
O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo para a empresa NATHFW demolir o último andar do hotel em construção na Via Costeira de Natal.
A decisão foi motivada pelo fato de apenas no último dia do prazo inicial (11 de dezembro) a empresa ter conseguido a licença demolitória expedida pelo Município de Natal, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
.“Por imperativo óbvio, necessita de novo espaço de tempo para efetivamente remover o pavimento questionado”, escreveu o magistrado.
O Juiz Federal Ivan Lira destacou ainda, na decisão, que a empresa demonstrou boa-fé e interesse em cumprir a determinação judicial. “Factualmente, é necessária a definição de novo prazo para que os serviços sejam efetivados”, ressaltou.

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Ricardo Rosado de Holanda
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