O grupo argentino Inframérica vai devolver ao governo federal o aeroporto de Natal (RN), que foi leiloado à iniciativa privada em 2011, como primeira concessão do setor no país.

A decisão será comunicada formalmente hoje, por meio de ofício, à Agência Nacional de Aviação (Anac).

A operadora entrará com pedido de indenização, nos termos da Lei 13.4 que trata da devolução amigável de concessões e de sua posterior relicitação. Ela calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões, sem levar em conta atualização monetária, em obras de infraestrutura.

O aeroporto fica no município de São Gonçalo do Amarante, nas proximidades de Natal, e tem menos de dez anos. Sua pista foi construída inteiramente com recursos públicos. Coube à Inframérica erguer o terminal de passageiros (com 42 mil metros quadrados de área operacional e seis pontes de embarque), fazer o pátio de aeronaves e acessos à pista.

Três fatores motivaram o grupo a tomar essa decisão:

1) os estudos de viabilidade do aeroporto à época do leilão previam um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019, mas na realidade a demanda verificada foi de 2,3 milhões;

2) por questões regulatórias, as tarifas de embarque ficaram defasadas e hoje são 35% inferiores às dos aeroportos da segunda e da terceira rodadas de concessões, que foram licitados em 2012 e em 2013;

e 3) a torre de controle em Natal é a única operada por uma concessionária, mas tem tarifas de navegação aérea que equivalem a um quarto do valor praticado pelas torres da Infraero ou do Decea, vinculado à Aeronáutica.

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