O Palácio do Planalto articula a criação de um órgão federal para proteção de dados pessoais na internet no Brasil.
O objetivo do governo Michel Temer, com isso, é credenciar o Brasil para uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A medida está ligada às discussões sobre a elaboração de um marco regulatório sobre o assunto, tema que está sendo discutido no Congresso Nacional.
A explicação é que uma das exigências da OCDE para que uma nação pleiteie cadeira na organização é justamente ter uma legislação compatível com o entendimento da entidade na questão de proteção, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais na internet.
Deu em Veja