O governo anunciou na última sexta-feira (17) uma série de iniciativas para tentar impulsionar investimentos em refino e gás natural com o uso da parcela da produção do pré-sal que pertence à União, administrada pela PPSA (Pré-Sal Petróleo SA).

O objetivo é oferecer essa produção ao mercado interno, tanto para fomentar novos investimentos em refinarias e infraestrutura de abastecimento de combustíveis quanto para viabilizar investimentos industriais dependentes de gás, como a produção de fertilizantes.

Em 2022, a União teve direito a cerca de 9,8 milhões de barris de petróleo (o equivalente a cerca de 27 mil barris por dia) e 48 milhões de metros cúbicos de gás natural (138 mil metros cúbicos por dia).

O petróleo é vendido em leilões e segue para exportação e o gás, vendido à Petrobras.

Em sua primeira reunião sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) determinou que a PPSA comece a estudar a “viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo”.

É exportador de petróleo, mas ainda depende do mercado internacional para suprir cerca de 20% do mercado de diesel e cerca de 10% do mercado de gasolina.

“Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local”, disse Silveira.

O CNPE decidiu também revogar resolução do governo Jair Bolsonaro (PL) que estabelecia diretrizes para a venda de refinarias da Petrobras.

“Seja pelo estímulo à maior utilização da capacidade instalada de refino, seja pela ampliação do parque de refino nacional, o foco agora é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados”, afirmou Alexandre Silveira.

Presente na reunião, o presidente da República afirmou que “é preciso sempre pensar, com carinho, na nossa demanda interna, valorizando a chegada de investimentos para o nosso país, garantindo emprego e renda à nossa população”.

“É isso que precisamos priorizar e conto com vocês para honrar este compromisso”, completou Lula. A PPSA chegou a entrar na lista de privatizações do governo Bolsonaro.

Na área de gás, foram definidas algumas propostas para tentar ampliar a oferta da produção nacional ao mercado interno –atualmente, por falta de infraestrutura de transporte e para acelerar a produção de petróleo, mais da metade do gás produzido no país é reinjetado nos poços.

Nesse segmento a PPSA também terá a missão de ampliar a oferta ao mercado, podendo trocar parte de sua produção de óleo por gás natural para oferecer a clientes. Há, ainda, o plano de criar uma política de precificação de longo prazo para o gás.

Outra medida em estudo é o abatimento de eventuais investimentos em infraestrutura para trazer o gás ao continente do total de óleo e gás que os produtores do pré-sal têm que entregar à União nos contratos de partilha da produção, aqueles que contam com a participação do governo.

O objetivo, segundo o governo, é melhorar “o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional”, aumentando a oferta para a produção de fertilizantes, petroquímicos e outros setores produtivos e integrar o gás à estratégia nacional de transição energética.

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