O ministro Torquato Jardim (Transparência) entrega nesta terça (16) ao presidente Michel Temer proposta de texto para decreto que regulamente o lobby.
O projeto proíbe agentes públicos de receber qualquer presente — hoje são admitidos mimos de até R$ 100 — de quem tenha interesse em parecer, recomendação ou voto. Também estende a todos os servidores a obrigação de divulgar agenda de reuniões. Hoje, só cargos de confiança de escalão superior têm essa imposição.
A regulamentação do lobby se tornou alvo de forte interesse após a Lava Jato disseminar uma série de questionamentos sobre as relações entre políticos e empresários. O DEM ensaiou retomar discussão sobre o tema no Congresso no ano passado, mas não teve fôlego.
O ministro Torquato Jardim defende o texto formulado por sua pasta e diz que a proposta “atende a compromissos anticorrupção assumidos pelo Brasil junto à ONU e à OCDE”.
Deu em Painel